Resolvemos falar novamente sobre o assunto aqui, por conta de que tem chegado até nós, muitas solicitações de baixa de empresas que não atuam no mercado a muito tempo. Nesse momento nos deparamos com situações bastante embaraçosas, que passamos abordar na sequência.
É importante salientar que o não encerramento formal das atividades de uma empresa, junto aos órgãos competentes, seja por negligência ou até mesmo desconhecimento por parte dos empresários, podem acarretar muita dor de cabeça para o futuro.
Diferentemente do que se pensa normalmente, as empresas mesmo não tendo faturamento terão de cumprir com obrigações acessórias. Caso isso não ocorra, mesmo que não haja impostos a pagar, ela fica sujeita a aplicação de multas, conforme IN da RFB, estas multas quando não pagas pela empresa, recaem sobre o CPF dos sócios.
Somente para ilustrar, segundo estudo recente do Instituto Endeavor, mais de 20% (vinte por cento) das empresas cadastradas no Brasil estão fora de operação.
Outro aspecto importante neste contexto, é o fato de que se a empresa tiver mais de um sócio, o problema pode ser agravado. Imagine que um dos sócios venha a falecer? Ou ele tenha eventualmente até mesmo mudado de pais. No momento de baixa serão necessárias assinatura anuência de todos os sócios envolvidos. No caso de falecimento a situação se vê envolta com o inventário, por exemplo, que torna o processo muito mais difícil e complexo.
O mais adequado, para evitar dores de cabeça futuras, é o empresário se assessorar de profissional competente para a melhor orientação na hora de tomada de decisão. Se não for utilizar mais a empresa é recomendado dar a sua baixa imediatamente.
Agora se tiver a intenção de retomada das suas atividades, é imprescindível manter a empresa com todas as suas obrigações em dia. Outra ação importante é excluir-se de sociedades em que você não tenha mais interesse ou participação ativa.
Celso Luiz Dal Pai
CRC/RS 57127
TC Serviços Contábeis Ltda
